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Termo de Responsabilidade Salário-Família by Elenildo Soares is a document available to read on EtoBox.

What is Termo de Responsabilidade Salário-Família about?

O termo de responsabilidade estabelece que o segurado deve comunicar imediatamente a ocorrência de eventos que resultem na perda do direito ao salário-família, como óbito ou cessação da invalidez do filho. O não cumprimento pode levar à devolução de valores recebidos indevidamente e penalidades legais. O documento deve ser assinado pelo segurado e contém espaço para impressão digital e data.

Author

Elenildo Soares

Language

PT