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Manifestação sobre HC 5545842-58/2025 by Ivan Cirrus is a document available to read on EtoBox.

Thiago Ribeiro Feitosa apresenta manifestação ao juiz solicitando a retificação da portaria de nomeação para retroagir à data de 11 de fevereiro de 2021, conforme decisão judicial. O documento discute a responsabilidade do Município de Roteiro pelo descumprimento da ordem judicial e requer o bloqueio de valores para pagamento de astreintes e honorários advocatícios. O autor argumenta que a multa deve ser aplicada ao ente público e não ao atual gestor, enfatizando a necessidade de cumprimento da decisão judi

Author

Ivan Cirrus

Language

PT