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What is Formação de Contrato: Oferta e Aceitação about?

Este documento discute a formação de um contrato através de oferta e aceitação. Ele aborda se uma oferta foi feita, o que constitui uma aceitação válida e como uma oferta pode ser encerrada. Os pontos principais incluem que um contrato vinculativo é formado assim que uma oferta válida é aceita, que uma aceitação deve ser comunicada para ser efetiva e que uma oferta pode ser revogada antes da aceitação comunicando a revogação ao ofertante. O documento também observa exceções a essas regras gerais sobre ofert

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ScribdTranslations

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PT