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Classificação do Artigo 5º da Constituição by camillyeduarda581 is a document available to read on EtoBox.
What is Classificação do Artigo 5º da Constituição about?
O documento é um trabalho de Direito Constitucional que analisa a classificação do Artigo 5° da Constituição Brasileira, que garante direitos fundamentais a todos, incluindo igualdade, liberdade e segurança. Cada inciso do artigo é classificado de acordo com o bem jurídico que protege e a natureza da classificação, como direitos e garantias. O trabalho é apresentado por estudantes do Centro Universitário Frassinetti do Recife como parte de seus requisitos acadêmicos.
- Author
- camillyeduarda581
- Language
- PT