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Direitos da Personalidade no Código Civil by Angela Trombettta is a document available to read on EtoBox.

What is Direitos da Personalidade no Código Civil about?

O documento analisa a disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro, abordando sua fundamentação, limites e transmissibilidade. Destaca a evolução histórica e teórica desses direitos, enfatizando a importância da dignidade da pessoa humana como base para sua proteção. A obra conclui que a compreensão dos direitos da personalidade deve estar interligada aos direitos humanos e à dignidade, superando visões estritamente patrimoniais.

Author

Angela Trombettta

Language

PT