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Retificação de Nome no Registro Civil by Pedro Barbosa is a document available to read on EtoBox.

What is Retificação de Nome no Registro Civil about?

A palestrante fala sobre a importância do nome para a identidade e sobre as regras para alteração de nome no registro civil, permitida pela Lei de Registros Públicos no 6.015 para atender aos interesses da pessoa.

Author

Pedro Barbosa

Language

PT