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Servidões e Usufruto: Conceitos e Tipos by natgouv2013 is a document available to read on EtoBox.

What is Servidões e Usufruto: Conceitos e Tipos about?

O documento aborda conceitos e características de servidões, usufruto, direito do promitente comprador e enfiteuse, conforme o Código Civil. A servidão é um ônus real que beneficia um prédio em detrimento de outro, enquanto o usufruto é o direito de usar e colher frutos de um bem alheio, sem alterar sua substância. A promessa de compra e venda garante ao promitente comprador um direito real sobre o imóvel, e a enfiteuse é a atribuição do domínio útil de um imóvel a outrem, com pagamento de foro anual.

Author

natgouv2013

Language

PT