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Ação de Aposentadoria Rural por Idade by Gilfredo Macario is a document available to read on EtoBox.

What is Ação de Aposentadoria Rural por Idade about?

A requerente move ação previdenciária contra o INSS requerendo aposentadoria por idade rural. Alega que exerceu atividade rural por mais de 180 meses e atingiu a idade mínima de 55 anos, preenchendo os requisitos para o benefício. Apesar de receber pensão por morte superior a um salário mínimo, defende que pode acumular os benefícios dado o exercício essencial da atividade rural para sua subsistência.

Author

Gilfredo Macario

Language

PT