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Diário Oficial Da União: Instrução Normativa Sagicad/Mds #20, de 21 de Janeiro de 2026 by Paulo Maximux is a document available to read on EtoBox.

What is Diário Oficial Da União: Instrução Normativa Sagicad/Mds #20, de 21 de Janeiro de 2026 about?

A Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 20, de 21 de janeiro de 2026, estabelece situações excepcionais em que não será exigido o cadastro domiciliar para inclusão e atualização de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. As situações incluem áreas de violência, locais de difícil acesso, calamidades, e famílias em situação de rua, indígenas ou quilombolas. A norma também revoga a Instrução Normativa anterior e entra em vigor na data de sua publicação.

Author

Paulo Maximux

Language

PT