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O Que São Direitos Da Pessoa by Dalmo de Abreu Dallari is a book available to read on EtoBox.

What is O Que São Direitos Da Pessoa about?

Sumário 4 O ser humano e seus direitos 5 A pessoa, o nacional e o cidadão 7 Cidadão originário e cidadão adotivo 8 Cidadão simples e cidadão ativo 10 Direitos da pessoa humana 12 Direito à vida 13 Direito à liberdade 14 Direito à igualdade 18 Direito à segurança 19 Direito de refúgio e de asilo 26 Direito de propriedade 28 Outros direitos 30 A proteção dos direitos 32 Interesse pelos direitos 33 A constituição e as leis 34 Autoridades administrativas e poder Judiciário 35 O habeas-corpus 36 O mandado de segurança 38 A ação popular 40 Habeas-data 40 Mandado de injunção 41 Direito de representação e de petição 42 Direito de obter certidão 43 O povo e o direito Justo 44 Indicações para leitura 45 Sobre o autor 47 VisionVox,remessa_54

Author

Dalmo de Abreu Dallari

Publisher

Brasiliense

Language

PT