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Resolução Cme #001-2015 by Rubia Germano Santos Lopes is a document available to read on EtoBox.

What is Resolução Cme #001-2015 about?

A Resolução CME/BH nº 001/2015 estabelece normas para o funcionamento das instituições de educação infantil em Belo Horizonte, visando garantir o direito à educação infantil e o desenvolvimento integral das crianças de até 5 anos. Define as características das creches e pré-escolas, assegura a matrícula de crianças com deficiência e estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das instituições de ensino. A resolução também enfatiza a importância da participação da comunidade escolar na elaboraçã

Author

Rubia Germano Santos Lopes

Language

PT