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Educação e Cultura: Direitos e Deveres by Sidnei De Oliveira Nascimento is a document available to read on EtoBox.

What is Educação e Cultura: Direitos e Deveres about?

O documento descreve os princípios constitucionais da educação, cultura e desporto no Brasil. Estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado, promovendo o desenvolvimento integral da pessoa. Define também que o ensino será ministrado com base na igualdade de oportunidades, liberdade de aprender e pluralismo de ideias. Por fim, determina que o Estado garantirá o acesso à cultura e protegerá as manifestações culturais populares e dos povos indígenas.

Author

Sidnei De Oliveira Nascimento

Language

PT