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Execução de Título Executivo: Procedimentos e Regras by Gilmar Bruno Ribeiro is a document available to read on EtoBox.
What is Execução de Título Executivo: Procedimentos e Regras about?
O documento aborda aspectos do Direito Processual Civil, especificamente sobre a execução de títulos executivos, incluindo a petição inicial, honorários advocatícios, citação do executado e penhora de bens. Destaca a necessidade de instruir a petição com o título executivo e demonstrativo de débito, além de detalhar a ordem de penhora e as impenhorabilidades previstas em lei. Também menciona jurisprudências relevantes e princípios como a menor onerosidade na execução.
- Author
- Gilmar Bruno Ribeiro
- Language
- PT