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Compensação de Horas e Turnos Irregulares by Felipe De Paula Dias is a document available to read on EtoBox.

What is Compensação de Horas e Turnos Irregulares about?

O documento analisa a prevalência de convenções sobre a lei em relação à jornada de trabalho, destacando a validade de acordos individuais tácitos e a irregularidade de turnos de trabalho em necrotérios. Também menciona a compensação de horas e os direitos dos empregados em relação ao trabalho em domingos e feriados, além de abordar o regime de sobreaviso e sua remuneração. Por fim, enfatiza a importância de acordos coletivos para a definição de jornadas de trabalho e compensações.

Author

Felipe De Paula Dias

Language

PT