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NOTA DO AUTOR À 13.A EDIÇÃO 6 PREFÁCIO 8 SUMÁRIO 9 1 - LEI DE INTRODUÇÃO 15 ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PRIVADO 15 Introdução 15 As fontes do direito. A lei. As formas de integração da norma jurídica e as ferramentas do sistema jurídico 16 Fontes formais, diretas ou imediatas 16 Fontes não formais, indiretas ou mediatas 18 A lei como fonte principal do direito brasileiro. O problema das lacunas da lei 19 Da vigência das leis no tempo 21 Da vigência das leis no espaço 27 A interpretação das leis 32 As fontes diretas secundárias: a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito. Estudo específico e aprofundado 34 As fontes não formais, indiretas ou mediatas: a doutrina, a jurisprudência e a equidade 41 As antinomias ou lacunas de conflito 44 DA PROTEÇÃO DO ATO JURÍDICO PERFEITO, DA COISAJULGADA E DO DIREITO ADQUIRIDO (ARTS. 6.o, DA LEI DEINTRODUÇÃO, E 5.o, XXXVI, DA CF/1988). RELATIVIZAÇÃO DAPROTEÇÃO 47 AS NORMAS ESPECÍFICAS DE DIREITO INTERNACIONALPÚBLICO E PRIVADO CONSTANTES NA LEI DE INTRODUÇÃO.BREVES COMENTÁRIOS 53 RESUMO ESQUEMÁTICO 60 QUESTÕES CORRELATAS 63 2 - ENTENDENDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002 72 INTRODUÇÃO 72 CODIFICAR É PRECISO? O BIG BANG LEGISLATIVO E O SISTEMASOLAR

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