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Cadeia de Custódia: Conceitos e Etapas by Aron Luy is a document available to read on EtoBox.
What is Cadeia de Custódia: Conceitos e Etapas about?
O documento aborda a cadeia de custódia no direito processual penal, definindo suas etapas e a importância de manter a integridade dos vestígios coletados para garantir a confiabilidade das provas. A quebra da cadeia de custódia pode resultar em consequências jurídicas, sendo necessário que o magistrado avalie as irregularidades em conjunto com outros elementos do processo. O texto também destaca a responsabilidade dos agentes públicos na preservação dos vestígios e os procedimentos a serem seguidos desde a
- Author
- Aron Luy
- Language
- PT