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Competências na LC 140/11 e Licenciamento Ambiental by arthurgabrielgn is a document available to read on EtoBox.

What is Competências na LC 140/11 e Licenciamento Ambiental about?

O documento aborda os instrumentos de cooperação entre entes federativos para a gestão ambiental, destacando consórcios públicos, convênios e a delegação de ações administrativas. Enfatiza a importância de uma gestão descentralizada e eficiente, com foco no desenvolvimento socioeconômico e na proteção ambiental. Também menciona os procedimentos de licenciamento ambiental e a necessidade de órgãos capacitados para a execução dessas ações.

Author

arthurgabrielgn

Language

PT