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Isonomia e Segurança Jurídica Tributária by Andryelle Dias is a document available to read on EtoBox.

What is Isonomia e Segurança Jurídica Tributária about?

O documento aborda a isonomia na relação processual tributária, destacando a importância da segurança jurídica e da legalidade tributária. Discute a crise de legalidade, a igualdade entre contribuintes e a utilização de tecnologias na cobrança de créditos tributários, além de apresentar novos rumos para o sistema tributário brasileiro, incluindo a transação tributária e o negócio jurídico processual. O texto também menciona a sobrecarga do judiciário com execuções fiscais e a necessidade de reformas no sist

Author

Andryelle Dias

Language

PT