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Antinomias no Ordenamento Jurídico Brasileiro by filosofiadodireitofpel is a document available to read on EtoBox.

What is Antinomias no Ordenamento Jurídico Brasileiro about?

O trabalho discute as antinomias no ordenamento jurídico brasileiro, definindo antinomia como a coexistência de normas conflitantes que geram impasse na aplicação. A pesquisa destaca a controvérsia sobre os critérios de resolução dessas antinomias, que não são adequadamente utilizados pelos teóricos do direito. O estudo também aborda a importância da coerência no sistema jurídico para evitar conflitos normativos.

Author

filosofiadodireitofpel

Language

PT