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What is Tutela Jurisdicional Executiva Civil about?

O documento aborda a tutela jurisdicional executiva civil, diferenciando entre direito a uma prestação e direito potestativo, e explicando a natureza das sentenças e a execução. Discute também as modalidades de execução, como judicial e extrajudicial, e a relação entre títulos executivos e o processo de execução. Além disso, menciona jurisprudências relevantes e questões sobre a cognição, mérito e coisa julgada na execução.

Author

guicastrofa

Language

PT