Opening book details…
Can I read Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2 on EtoBox?
Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2 by NUCCI, Guilherme de Souza is a book available to read on EtoBox.
What is Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2 about?
Frontispício 2 GEN 3 Página de rosto 4 Créditos 5 Apresentação 6 Índice Geral 8 Tábua de Abreviaturas 11 Armas 14 Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências 14 Colegiado em Organização Criminosa 58 Lei 12.694, de 24 de julho de 2012 – Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas 58 Computador 64 Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências 64 Criança e Adolescente 69 Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências 69 Estrangeiro 117 Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980 – Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências 117 Execução Penal 143 Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 – Institui a Lei de Execução Penal 143 Falência 334 Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 – Regula a recuperação ju
- Author
- NUCCI, Guilherme de Souza
- Language
- PT