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Código Tributário de Fortaleza 2021 by Rodrigo Silva is a document available to read on EtoBox.

What is Código Tributário de Fortaleza 2021 about?

Este documento é o Código Tributário do Município de Fortaleza e estabelece as normas relativas aos tributos municipais, como ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuições. Ele define os tributos incidentes, suas bases de cálculo, alíquotas, obrigações acessórias, regras de fiscalização e sanções aplicáveis.

Author

Rodrigo Silva

Language

PT