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Fontes das Obrigações no Direito Civil by marianamoraesmoura is a document available to read on EtoBox.

What is Fontes das Obrigações no Direito Civil about?

O documento aborda as fontes das obrigações no Direito Civil, destacando a lei como a fonte imediata e primária. Contratos são apresentados como a principal fonte do direito obrigacional, enquanto atos jurídicos e ilícitos também são discutidos como formas de gerar obrigações. Exemplos incluem contratos de compra e venda e a responsabilidade civil decorrente de atos ilícitos.

Author

marianamoraesmoura

Language

PT