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Instrução Técnica PTS Corpo de Bombeiros BA by Adalberto Lima is a document available to read on EtoBox.

What is Instrução Técnica PTS Corpo de Bombeiros BA about?

1. Estabelece procedimentos para regularização de edificações de baixo risco através de Projeto Técnico Simplificado (PTS), visando agilizar licenciamento de micro e pequenas empresas. 2. Aplica-se a edificações com até 750m2 de área, 3 pavimentos e lotação máxima de 100 pessoas, excluindo casos com armazenamento de combustíveis ou gases inflamáveis. 3. Estabelece requisitos para que edificações sejam regularizadas por meio de Certificado de Licença do Corpo

Author

Adalberto Lima

Language

PT