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Apostila de Direito Tributário by Tauan Machado is a document available to read on EtoBox.

What is Apostila de Direito Tributário about?

O documento aborda o Direito Tributário, incluindo sua definição, natureza jurídica, legislação e princípios fundamentais. Destaca a importância da legalidade, anterioridade e isonomia tributária na relação entre contribuintes e o Fisco. Além disso, menciona a missão do Instituto que visa oferecer educação de qualidade e promover o desenvolvimento social.

Author

Tauan Machado

Language

PT