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Emissão de Alvarás e Habite-se em Carnaubal by Paulo Júnior Fontenele is a document available to read on EtoBox.

What is Emissão de Alvarás e Habite-se em Carnaubal about?

O documento detalha o processo para emissão de alvarás e habite-se na PMC, incluindo a lista de documentos necessários, como escritura pública, ART ou RRT, e projetos arquitetônicos. O processo envolve a abertura do processo, análise técnica, aprovação, pagamento e emissão do alvará ou habite-se, com prazos específicos para cada etapa. Observa-se que a liberação entre alvará e habite-se leva no mínimo 60 dias, e a análise técnica requer pelo menos 7 dias úteis.

Author

Paulo Júnior Fontenele

Language

PT