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Lei 0949: Normas da Educação no Amapá by Herbeth Almeida is a document available to read on EtoBox.

What is Lei 0949: Normas da Educação no Amapá about?

Esta lei estabelece normas para o funcionamento do sistema estadual de educação no Amapá, reestrutura o grupo de professores do quadro de pessoal do governo estadual e organiza o plano de carreiras e salários dos profissionais da educação básica do poder executivo estadual. A lei define objetivos, princípios e conceitos básicos para a carreira docente e estabelece a gestão democrática nas escolas públicas estaduais.

Author

Herbeth Almeida

Language

PT