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What is Liquidação de Sentença: Noções e Tipos about?

Este documento descreve o processo de liquidação de sentença no direito processual brasileiro. A liquidação de sentença tem como objetivo tornar uma obrigação genérica constante em uma sentença ilíquida em uma quantia específica, de modo a permitir sua execução. Ela pode ocorrer por arbitramento, quando depende apenas da avaliação de um perito, ou por meio de provas como depoimentos para estabelecer fatos novos relevantes para a quantificação da condenação.

Author

anderson4582

Language

PT