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What is Resumo do RD 337/2014 e Instruções Técnicas about?

O Decreto-Lei 337/2014 estabelece regulamentos para a regularização de linhas de alta tensão e a exigibilidade de normas de segurança e condições técnicas. As empresas instaladoras de alta tensão devem se registrar e atender a requisitos específicos de habilitação e formação. O regulamento entra em vigor seis meses após a publicação, com disposições específicas para linhas em exploração e trâmites administrativos.

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PT