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Embargos de Declaração em Processo Trabalhista by onziar is a document available to read on EtoBox.

What is Embargos de Declaração em Processo Trabalhista about?

Jhonatan Koerich apresenta embargos de declaração no processo contra a Prosegur Brasil S/A, solicitando o saneamento de omissões no acórdão anterior, especialmente sobre a incidência do FGTS e a base de cálculo de honorários em ação de execução. O autor argumenta que a decisão não considerou adequadamente a legislação pertinente e requer uma análise expressa das teses apresentadas. O recurso busca garantir a apreciação de questões fundamentais para o julgamento da causa, sem caráter protelatório.

Author

onziar

Language

PT