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Peça Do Dia 18 - 05 by desabafeaquifernanda is a document available to read on EtoBox.

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Geolandum Violentum apresenta resposta à acusação no processo de homicídio simples, alegando a extinção da punibilidade pela prescrição, já que o crime ocorreu em 1990 e a denúncia foi recebida em 2010, ultrapassando o prazo legal. Além disso, a defesa argumenta que o réu agiu em legítima defesa, solicitando a absolvição sumária. A defesa requer a declaração de extinção da punibilidade e, subsidiariamente, a absolvição do réu com base na excludente de ilicitude.

Author

desabafeaquifernanda

Language

PT