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Artio 194 E 195 by Rodrigo Oliveira Batista is a document available to read on EtoBox.

A seguridade social é um conjunto de ações que visa garantir direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social, com a responsabilidade do Poder Público de organizá-la. O financiamento da seguridade social é feito por toda a sociedade através de contribuições sociais e orçamentos governamentais, devendo assegurar a universalidade e equidade dos serviços. Além disso, a legislação estabelece critérios para a gestão e financiamento, incluindo a proibição de benefícios sem a correspondente fonte de

Author

Rodrigo Oliveira Batista

Language

PT