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Processo Constitucional Brasileiro: propostas para a reforma by André Rufino do Vale & Fábio Lima Quintas & Georges Abboud is a law available to read on EtoBox.
What is Processo Constitucional Brasileiro: propostas para a reforma about?
O Observatório Constitucional (IDP), como espaço aberto de reflexão crítica sobre o Direito Constitucional, apresenta esta obra coletiva com propostas para a reforma legislativa do processo constitucional brasileiro. Os estudos aqui reunidos são guiados por duas diretrizes fundamentais para a reforma do processo constitucional (as quais constituem as duas partes temáticas da obra). A primeira é a correspondência da legislação à necessária autonomia desse ramo processual. A segunda leva em conta
Who reads Processo Constitucional Brasileiro: propostas para a reforma?
It is typically read by working professionals who need an authoritative practice reference.
Common subject areas: medicine, law, business, engineering.
- Author
- André Rufino do Vale & Fábio Lima Quintas & Georges Abboud
- Publisher
- Almedina Brasil
- Published
- 2022
- Language
- PT
- ISBN
- 9786556276571
- Category
- law
- Subjects
- Law
- Updated
- 2026-03-25
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