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What is Trabalho - Direito Autoral about?

O Direito Autoral é um ramo da propriedade intelectual que protege as obras criadas pelo intelecto humano, assegurando ao autor reconhecimento e exploração econômica de suas criações. A legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.610/1998, e tratados internacionais, como a Convenção de Berna, estabelecem os direitos morais e patrimoniais dos autores, além de prever sanções para violação desses direitos. Com o avanço tecnológico, a proteção autoral se torna cada vez mais relevante, exigindo atualização const

Author

Francisco

Language

PT