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Informativo TSE Nº 14 - Ano 3 - 2001 by Oberlanewi is a document available to read on EtoBox.

What is Informativo TSE Nº 14 - Ano 3 - 2001 about?

O informativo do TSE aborda diversas decisões judiciais relacionadas a agravos, habeas corpus e irregularidades em campanhas eleitorais. O Tribunal decidiu sobre a impugnação de votos, a responsabilidade de candidatos em relação a propaganda eleitoral e a inelegibilidade por contas rejeitadas. Além disso, foram publicadas resoluções sobre a divisão de circunscrições eleitorais e a prestação de contas por candidatos.

Author

Oberlanewi

Language

PT