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Tese sobre Exclusões de Tributos e Contribuições by dalvan.rodrigues is a document available to read on EtoBox.

What is Tese sobre Exclusões de Tributos e Contribuições about?

O documento apresenta uma lista de tributos e teses relacionadas, incluindo a CIDE, contribuições previdenciárias e ICMS, com resumos sobre a legalidade e exclusões de certos valores da base de cálculo. Cada item inclui observações de advogados sobre a aplicabilidade e andamento de processos. A maioria das teses discute a exclusão de valores que não deveriam ser tributados, com base em decisões judiciais e interpretações legais.

Author

dalvan.rodrigues

Language

PT