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Estrutura da Árvore do Crime by marcellgodoy is a document available to read on EtoBox.

What is Estrutura da Árvore do Crime about?

Conduta voluntária e consciente com nexo causal entre a ação e o resultado. A tipicidade requer a conduta descrita na lei e o resultado, enquanto a ilicitude pode ser excluída por legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal. A culpabilidade avalia a imputabilidade e potencial consciência da ilicitude do agente.

Author

marcellgodoy

Language

PT