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Remunerações de Eleitos Locais em Municípios by le.mario.corpo is a document available to read on EtoBox.
What is Remunerações de Eleitos Locais em Municípios about?
O documento apresenta as remunerações dos eleitos locais em municípios, incluindo os vencimentos do Presidente da República e dos Presidentes e Vereadores de Câmara, com valores variando conforme a exclusividade e o número de eleitores. Também são detalhados subsídios de refeição e despesas de representação. As informações são baseadas na legislação vigente, incluindo a Lei n.º 12-A/2010 e a Lei n.º 42/2016.
- Author
- le.mario.corpo
- Language
- PT