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Evolução das Penas no Direito Português by Juliana Porto is a document available to read on EtoBox.

Este documento descreve o sistema punitivo no direito da Reconquista em Portugal, com ênfase nas seguintes sanções: 1. Perda de paz absoluta (banimento total da sociedade) para casos de "traição"; 2. Perda de paz relativa (limitações parciais dos direitos) para outros delitos graves; 3. Pena de morte para homicídios qualificados e outros crimes graves. Além destas, existiam penas pecuniárias, corporais, restritivas da liberdade e infamantes. O sistema as

Author

Juliana Porto

Language

PT