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Fundamentos do Direito Consuetudinário by adriananascimentov2004 is a document available to read on EtoBox.

O costume é uma fonte antiga do direito, caracterizada por uma prática geral e constante, reconhecida como juridicamente obrigatória. Ele é composto por elementos externos (uso) e internos (convicção de obrigatoriedade) e é utilizado no Brasil para suprir lacunas da lei. Existem diferentes espécies de costume em relação à lei, e sua vigência requer continuidade, uniformidade e um sentimento de dever jurídico.

Author

adriananascimentov2004

Language

PT