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Direito Tributário E Constituição - Estudos E Pareceres by Edvaldo Briro is a book available to read on EtoBox.

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Frontispício 2 GEN 3 Página de rosto 4 Página de créditos 5 Sumário 7 Prefácio 24 PARTE I - TEORIA GERAL 25 1. A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO FISCAL1 26 1ATIVIDADE FINANCEIRA 26 1.1Noção 26 1.2Origem 26 1.2.1As necessidades humanas 26 1.2.1.1Noção 26 1.2.1.2Classificação 27 1.2.1.3Agentes 27 2O ESTADO COMO AGENTE DE NECESSIDADES 28 2.1A necessidade pública 28 2.2A atuação do Estado Moderno 29 2.2.1A crise da noção de serviço público – o Estado Brasileiro 29 3A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO BRASILEIRO 34 3.1Teoria dos Ingressos 34 3.1.1As prestações pecuniárias compulsórias tributárias 38 3.1.2As prestações pecuniárias compulsórias não tributárias 39 3.1.2.1As contribuições sociais 40 3.1.2.2O empréstimo compulsório 41 3.1.2.3A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) 44 3.1.2.4Os preços 47 3.2A despesa pública 49 3.2.1Noção 49 3.2.2Execução forçada da despesa pública – os precatórios 51 3.3O orçamento público 54 4A RESPONSABILIDADE FISCAL 54 4.1Introdução 54 4.1.1Noção de responsabilidade fiscal 54 4.1.2Inconstitucionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal – aspectos gerais 57 4.1.3Análise da Emenda Constitucional no 25

Author

Edvaldo Briro

Publisher

Gen / Atlas

Language

PT