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What is Manifestação sobre Astreintes em Caxias do Sul about?

Rone Sangaletti apresenta manifestação ao Juízo da 1ª Vara Cível de Caxias do Sul, contestando a decisão que suspendeu o cumprimento provisório das astreintes. O autor argumenta que a execução provisória é cabível e necessária para garantir a efetividade da tutela jurisdicional, conforme previsto no CPC. Ele solicita a reconsideração da decisão ou, alternativamente, a suspensão do cumprimento até a decisão final para evitar prejuízos.

Author

Adv Conc

Language

PT