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Conceitos e Elementos da Constituição Brasileira by sheilla maysa is a document available to read on EtoBox.
What is Conceitos e Elementos da Constituição Brasileira about?
O documento aborda a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, discutindo seu conceito, elementos, aplicabilidade e métodos de interpretação. Destaca a distinção entre constituições reais e escritas, além de classificar as normas constitucionais em diferentes categorias de eficácia. Também explora princípios de interpretação constitucional e a classificação das constituições em diversas categorias.
- Author
- sheilla maysa
- Language
- PT