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IRDR e Dano Moral em Tarifas Bancárias by matheusb404 is a document available to read on EtoBox.

O documento analisa o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0005053-71.2023.8.04.0000 do TJAM, que discute a indenização por dano moral devido a descontos irregulares de tarifas bancárias. A controvérsia central é se é necessário comprovar dano concreto ou se o dano moral pode ser considerado presumido (in re ipsa). O estudo enfatiza a importância da uniformização da jurisprudência para proteger os consumidores contra práticas abusivas das instituições financeiras.

Author

matheusb404

Language

PT