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Habeas Corpus 208.999: Decisão STJ MG by Raphael Veleda is a document available to read on EtoBox.

What is Habeas Corpus 208.999: Decisão STJ MG about?

O documento descreve uma decisão judicial sobre um pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada de furto qualificado, resistência, desobediência e desacato. A decisão judicial negou o pedido liminar de habeas corpus, considerando que os crimes são graves e punidos com mais de 4 anos de prisão, há indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes, e a liberdade da acusada poderia colocar em risco a ordem pública.

Author

Raphael Veleda

Language

PT