Opening book details…
Can I read Estrutura da Petição Inicial no Processo Penal on EtoBox?
Estrutura da Petição Inicial no Processo Penal by Jonny Pereira da silva is a document available to read on EtoBox.
What is Estrutura da Petição Inicial no Processo Penal about?
O documento apresenta a estrutura básica de uma petição no processo penal, incluindo elementos essenciais como endereçamento, número do processo, nome da pessoa, fundamento legal e pedido final. Também sugere um esquema prático para a elaboração da petição, enfatizando a importância da narrativa dos fatos e da técnica ANEFE. A obra é de Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues e publicada pela editora Habermann.
- Author
- Jonny Pereira da silva
- Language
- PT