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Recursos no Novo CPC: Princípios e Efeitos by Caroline Botelho is a document available to read on EtoBox.
What is Recursos no Novo CPC: Princípios e Efeitos about?
O documento discute os recursos no Poder Judiciário brasileiro. Em três frases: 1) Os recursos possuem peculiaridades de acordo com a natureza da ação, contudo todo recurso possui efeito translativo e reconhece extinção do processo. 2) Estudos estatísticos mostraram que os recursos são mais comuns na segunda instância e nos Tribunais Superiores e, na maioria dos casos, trazem morosidade ao Poder Judiciário. 3) O novo Código de Processo Civil visa simplificar o sistema recursal e
- Author
- Caroline Botelho
- Language
- PT