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Ação de Reconhecimento de Paternidade e Alimentos by Raissa Oliveira is a document available to read on EtoBox.

What is Ação de Reconhecimento de Paternidade e Alimentos about?

A ação requer o reconhecimento da paternidade de Enzo Gabriel Silva pelo réu João da Silva, além do pagamento de alimentos provisórios no valor de 50% do salário mínimo até o julgamento final. Alega-se que o réu é o pai biológico da criança, mas se recusou a prestar assistência durante a gravidez e após o nascimento. Pede-se tutela de urgência para garantir os alimentos provisórios enquanto o processo estiver em curso.

Author

Raissa Oliveira

Language

PT