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Normas Sobre Férias, Faltas e Licenças by jotudasmugueba is a document available to read on EtoBox.

O documento estabelece normas sobre férias, faltas e licenças para funcionários e agentes do Estado, garantindo 30 dias de férias anuais e detalhando regras para acumulação e antecipação. As faltas são classificadas como justificadas ou injustificadas, com consequências específicas para cada tipo, e o texto também descreve diferentes tipos de licenças, incluindo maternidade, paternidade e luto, com suas respectivas durações e condições. Referências legais e regulamentares são citadas para embasar as normas

Author

jotudasmugueba

Language

PT