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Órgãos e Leis Ambientais no Brasil by felippe.felppes is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda os órgãos ambientais no Brasil, destacando suas funções e atividades, como o Ibama, ICMBio, MMA e Funai, que são responsáveis pela fiscalização, conservação e promoção dos direitos indígenas. Também menciona as principais leis ambientais, como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, que visam proteger os recursos naturais. Além disso, enfatiza a importância da participação da sociedade civil na gestão ambiental por meio de ONGs e movimentos sociais.
- Author
- felippe.felppes
- Language
- PT